Curso Gestão Tributária para Micro e Pequenas Empresas Provedoras de Internet

Local: Rua: Rego Freitas, 454, Sala 13 - 11º andar, Centro - São Paulo

Instrutores:  Maria Imaculada Santos Teixeira e André Braz

Investimento: R$ 390,00 (associado) e R$ 490,00 (não associado)

Data do curso: 22/03 e 23/03 de 2012.

Carga horária:16 h/aulas (08:00 às 12:00 – 14:00 às 18:00)

A turma terá 25 vagas e a garantia de inscrição, através do site www.anid.com.br, se dará pela ordem de matrícula e efetivo pagamento da taxa.

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Publico Alvo

Empresários, Gestores e Administradores de Provedores de Internet que já tenham sua empresa consolidada ou mesmo iniciantes.

Objetivo

O cenário atual é de discussão da reforma tributária e as mudanças do ICMS, sendo um debate de
problemas que afetam diretamente a vida das empresas e por consequência a economia do país. O Curso
de Gestão Tributária para Micro e Pequenas Empresas Provedoras de Internet tem como fundamento
debater, pragmaticamente, as questões atuais vivenciadas de forma a contribuir para o conhecimento prático
e teórico exigido para o aperfeiçoamento profissional e a melhoria da gestão tributária nas organizações ,
através do enquadramento correto e do cumprimento das obrigações acessórias em atendimento à Legislação Tributária
vigente para o Setor.

PROGRAMA - 22/03/2012

PARTE I - GERAL
- A Importância da Gestão Tributária e do Planejamento para Provedores de Internet e as formas de Tributação
- Cenário das Pequenas e Médias Empresas de Telecomunicações;
- Gestão Tributária de uma empresa organizada;
- Sistema Tributário Nacional – Embasamentos Legais;
- Direito Tributário – Noções importantes para os Provedores, com destaque nos Impostos e Taxas cobrados;
- Competência e Obrigação Tributária;
- Espécies de Obrigação Tributária e Fato Gerador da Obrigação;
- Regimes de Tributação - Simples Nacional – (Foco);
- Lei 123/2006 e Lei 128/2008 e MEI – Micro Empreendedor Individual – e as últimas alterações;
- Planejamento Tributário, com exemplos práticos, para melhor enquadramento da empresa provedora de
internet, abordando:
a) Lucro Presumido – Opções, Base de Cálculo do Imposto e Deduções da Receita Bruta;
b) Lucro Arbitrado – Conceito e Aplicação;
c) Lucro Real – Conceito, Alíquotas e Enquadramento;
d) Obrigações acessórias em todos os regimes de tributação para as Empresas Provedoras de
Internet;
e) CSLL, PIS, COFINS, ICMS (Noções, Alíquotas, Base de Cálculo) em todos os regimes;
f) Exemplo comparativo de tributação pelo Simples Nacional X Lucro Presumido X Lucro Real . Como
fazer sua opção.

23/03/2012

Parte II - Específica
- Tributação em VoIP, SCM e SVA;
- SCM – Serviço de Comunicação Multimídia ( Redução da alíquota de ICMS DE 27% para 5%), com destaque
dos Estados Contemplados;
- SVA – Serviço de Valor Adicionado;
- STJ – Súmula 334;
- Consultas Fiscais sobre a Incidência do ICMS (casos práticos);
- Conflito de Tributação entre Estados e Municípios;
- Noções Básicas do ICMS – Lei Complementar 87/96 e Regulamento ICMS;
- ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) – Lei Complementar 116/03;
- SPED FISCAL – Sistema Público de Escrituração Fiscal Digital – Noções;
- Nota Fiscal Eletrônica, Danfe e Nota Fiscal Modelo 21;
- Certificado Digital;
- Convênio 115/03 – CONFAZ;
- ANATEL:
a) Tributação ANATEL – FUST, FUNTELL - Leis – Obrigatoriedade e Suspensão;
b) O não pagamento do FUST e FUNTELL para empresas do Simples Nacional;
c) Norma 04/95 – ANATEL;
d) Seção Perguntas e Respostas em sala de aula com casos práticos. Análise e Discussão em Grupo.
(nota fiscal conjugada, discriminando SCM e SVA exemplos e discussão)

Respostas às perguntas que surgirem após o Curso, através de lista de discussão própria criada pela ANID.

Instrutores/Facilitadores

Maria Imaculada Santos Teixeira
Auditora Fiscal do Estado da Paraíba, Contabilista, Especialista em Auditoria Fiscal e Contábil, Gestão de
Finanças Públicas e Contabilidade Gerencial, cursando o I MBA em Consultoria Organizacional do
Estado da Paraíba. Atua como Instrutora/Consultora do SEBRAE nas áreas: tributária, comercial e
empresaria,l com foco nas MPE's.

André Braz
Contabilista responsável pelo SINTSERF-PB e SINDHOTEL-PB, Consultor Contábil, Responsável pelo
Depto Pessoal da AFRAFEP-SAÚDE.